Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12.ed.esp.p162

Paulo Ricardo Schier

doi:10.5020/23172150.2012.162-172

Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12.ed.esp.p162

Autores/as

Paulo Ricardo Schier Faculdades Integradas do Brasil

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.162-172

Palabras clave:

Constituição, Direitos Fundamentais, Interesse público vs interesse privado

Resumen

A idéia de supremacia do interesse público sobre o privado não pode ser compreendida, no regime do direito brasileiro, propriamente como princípio, o que implicaria em admissão de verdadeira cláusula geral de restrição de direitos fundamentais, rompendo com a concepção de unidade hierárquico-normativa da Constituição.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Paulo Ricardo Schier, Faculdades Integradas do Brasil

Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná. Professor de Fundamentos de Direito Público e Direito Constitucional na Escola de Direito e Relações Internacionais das Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil, e na pós-graduação, do Instituto de Pós-Graduação em Direito Romeu Felipe Bacellar e da Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDCONST. Membro Honorário da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Advogado militante, parecerista e consultor jurídico.

Descargas

PDF (Português (Brasil))

Publicado

2010-02-22

Número

Vol. 12 Núm. 2 (2007)

Sección

Artigos

Licencia

É permitida a reprodução de artigos em qualquer meio, desde que citada a fonte. Todos os direitos são reservados à Fundação Edson Queiroz – Unifor. A revista utiliza a licença Creative Commons vs 3.0, com as condições “atribuição não comercial” e “não adaptada” (CC BY-NC 3.0).