A doutrina do consentimento informado: do direito fundamental à informação aos limites da capacidade de anuir no uso das técnicas de reprodução assistida. Doi: 10.5020/2317-2150.2009.v14n1p42

Abstract

O trabalho aborda a especificidade das práticas biomédicas de reprodução humana assistida face à sistemática constitucional. Há um estudo da doutrina do consentimento informado em função da existência e supremacia do princípio da dignidade da pessoa humana como proteção maior dos desdobramentos do direito à vida, à saúde, à integridade física e à informação. Interessa aos estudiosos da Bioética, do Direito Civil e do Direito Constitucional, analisando a integral tutela à vida, prevista na Constituição Federal de 1988, particularmente quanto à obrigatoriedade de consentimento livre e esclarecido nas investigações em seres humanos e no uso das técnicas de reprodução assistida.