Direito a resistir ao direito? A atuação judicial no caso da ocupação Raízes da Praia em contextos de violação aos direitos fundamentais

Abstract

Este artigo trata do estudo do significado jurídico-político do fenômeno da resistência à decisão judicial a partir da experiência de uma ocupação urbana organizada pelo Movimento dos Conselhos Populares (MCP), na cidade de Fortaleza, Ceará. O estudo envolveu uma pesquisa de caráter bibliográfico na literatura científica de referência, documental e de campo. A pesquisa de campo ocorreu durante os meses de abril e maio de 2011 na ocupação Raízes da Praia, na qual se analisou as posturas do Poder Judiciário no conflito e a forma pela qual a resistência emergiu como elemento fundamental para a efetivação do direito à moradia das famílias envolvidas. A análise da intervenção do Poder Público e do Judiciário no caso destaca o estudo da resistência à decisão judicial como alternativa extrema daqueles que sofrem cotidianamente violações de direitos, muitas vezes utilizada diante à ineficácia dos recursos institucionais.