A construção de consensos como instrumento eficaz de gestão de conflitos socioambientais

Abstract

Métodos Alternativos de Resolução de Litígios são mecanismos de resolução de conflitos com as características e técnicas especiais, criados para dar abordagens adequadas a diferentes tipos de problemas. Negociação, mediação e arbitragem estão entre os métodos mais referidos e praticados no Brasil. Em estudos recentes, o professor Lawrence Susskind, do Instituto de Tecnologia de Massachusetts - MIT, apresentou um novo conceito e prática voltada para solução negociada de conflitos envolvendo múltiplas partes - a construção de consensos. Este mecanismo requer um diálogo inclusivo e colaborativo, facilitado por um terceiro qualificado e imparcial que tem credibilidade e confiança das partes envolvidas e ajuda-as a examinar os seus interesses, posições e valores, procurando pontos convergentes e desenvolvendo a colaboração para uma solução consensual e pacífica. Conflitos ambientais são apontados como exemplos de questões que devem ser objeto de construção de consenso, pois lidam com os interesses de diversas instituições ligadas ao direito ambiental e ao desenvolvimento sustentável. Este estudo analisa se construção de consensos é adequada para as questões ambientais. Para a consecução desse objetivo, este estudo requereu uma pesquisa bibliográfica e documental sobre a temática. Esperamos elaborar e delinear a implementação desta prática no Brasil, apresentando aos vários sectores constantemente envolvidos no debate ambiental (como o Ministério Público, Judiciário, Estado e autoridades executivas locais, instituições privadas e ONGs) uma inclusiva, participativa e possibilidade pacífica para gerir os conflitos decorrentes de questões ambientais - um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e proteção ambiental.