A (in)visibilidade e a criminalização dos indígenas no Brasil: um olhar além do preconceito

Abstract

Resumo O presente artigo versa sobre os indígenas brasileiros, os quais, em razão de um processo de vitimização, foram se tornando jurídica e socialmente invisíveis. Além da violência representada pela ocupação do território pelos portugueses e espanhóis, a hipossuficiência desses povos se aprofunda na era capitalista globalizada, na medida em que eles destoam do padrão de vida e consumo imposto pelo mercado mundial. O ensaio examina, também, questões relacionadas à imputabilidade penal, sublinhando o descompasso entre parte da legislação nacional e da internacional sobre a matéria. Ao final, analisa formas de tutela dos indígenas e orientações que informam o julgamento criminal de indígenas, com a necessidade ou dispensa de perícia antropológica, tendo no horizonte o respeito às diferenças. Para essa pesquisa utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, com matizes históricos.