Livre uso do corpo e direitos de personalidade. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n1p56

Abstract

O presente artigo identifica problemas relacionados ao reconhecimento de um direito ao próprio corpo como um direito de personalidade e critica os atuais modelos teóricos relativos à estrutura de tal direito, com o intuito de propor um novo modelo, baseado no paradoxo da soberania, segundo o qual a autonomia do sujeito deve ser preservada ao máximo no processo de construção da identidade pessoal.