O Momento Maquiaveliano em o Príncipe: as “Boas Leis” e o Poder Constituinte. Doi: 10.5020/2317-2150.2013.v18n3p759

Abstract

O presente artigo aborda um dos livros clássicos do pensamento político ocidental, O príncipe, por ocasião de seus quinhentos anos, dimensionando a sua importância e atualidade no que diz respeito ao processo político constitucional. A partir de O príncipe e das obras de seus detratores e comentadores, intenta-se demonstrar um dos conceitos mais importantes do pensador florentino, o de “boas leis”, e a ideia implícita de poder constituinte. “Boas leis” é argumento recorrente de Maquiavel, como mecanismo que, ao lado das “boas armas”, proporciona a conservação dos Estados. Em O príncipe, são exploradas as relações entre Política e Direito, considerando-se a formação do Estado moderno, a autonomia do “político” e a dimensão político-constitucional da evolução do Estado. Como conclusão principal, encarece-se a interpelação que, na contemporaneidade, O príncipe manifesta.