O fato gerador da contribuição de melhoria.

Autori

  • Tarcísio Sisnando

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.173-186

Parole chiave:

Controbuições de melhorias. Mais valia.

Abstract

Discute a natureza das contribuições de melhoria, confrontando as teorias: a) que considera como tributo sobre a "mais valia”.

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Pubblicato

2013-02-01

Come citare

Sisnando, T. (2013). O fato gerador da contribuição de melhoria. Pensar – Rivista Di Scienze Giuridiche, 2(1), 173–186. https://doi.org/10.5020/23172150.2012.173-186

Fascicolo

Sezione

Articoli teorici con elevato rigore analitico