Limitações à doutrina dos frutos da árvore envenenada: sua recepção no processo civil brasileiro.

Abstract

O presente artigo tem como escopo principal discorrer acerca das exceções à teoria dos frutos da árvore envenenada, criada pela Suprema Corte norteamericana, que tornam admissíveis no processo as provas ilícitas por derivação. Partindo de uma breve análise dos casos que originaram as três principais exceções – a limitação da fonte independente, a limitação da descoberta inevitável e a limitação da descontaminação – busca-se, também, tratar da aplicabilidade dessas exceções ao direito processual brasileiro, em especial ao direito processual civil.