Direitos humanos fundamentais e multiculturalismo: a coexistência do universalismo com o relativismo.

Abstract

O presente artigo tem por objetivo apresentar uma nova teoria sobre os direitos humanos fundamentais que pretende contribuir para o processo de avaliação e resolução de casos concretos, conciliando as teses relativistas que se opõem ao respeito universal destes direitos, com as posições universalistas, as quais defendem a sua observância incondicional em todas as culturas. O estudo começa com a análise epistemológica dos direitos humanos fundamentais e as suas dimensões de atuação, para então apresentar-se um conceito ético destes direitos, associado a uma ferramenta hermenêutica, que, juntos, são capazes de auxiliarem a compreender e resolver situações complexas envolvendo a violação de direitos humanos.