Privacidade e o direito de morrer com dignidade.

Riva Sobrado De Freitas; Narciso Leandro Xavier Baez

doi:10.5020/23172150.2012.249-269

Autores

Riva Sobrado De Freitas UNOESC e UNESP
Narciso Leandro Xavier Baez UNOESC

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.249-269

Palavras-chave:

Privacidade decisória. Direito ao corpo. Eutanásia. Distanásia. Ortotanásia.

Resumo

O trabalho intitulado “Privacidade e o direito de morrer com dignidade” nos levou, primeiramente, à pesquisa sobre os diferentes procedimentos de morte que pudessem conferir dignidade pessoal ao paciente. Entretanto, em face da pluralidade destes, entendemos ser fundamental focar nossa discussão sobre a privacidade decisória e sua tutela constitucional, para a coleta de subsídios necessários a uma reflexão crítica sobre eutanásia, ortotanásia, distanásia etc. Após nossos estudos, verificamos a importância da existência de simetria nas relações entre médicos e pacientes para a tomada de uma decisão responsável quanto ao procedimento de morte. Concluímos também ser necessária a legalização da eutanásia como forma de estabelecer parâmetros claros de comportamento para profissionais da medicina, hospitais, sistemas de saúde (privados e públicos) e pacientes, de modo a evitar procedimentos como “morte roubada” ou distanásia, que não contam com a anuência do doente.

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Biografia do Autor

Riva Sobrado De Freitas, UNOESC e UNESP

Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (1982), obteve seu mestrado (1996) e doutorado (2003) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Em 2007, realizou seu Pós-Doutorado na Universidade de Coimbra - Portugal. Foi Professora Assistente-Doutora da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (1988-2012). Atualmente é Coordenadora, Professora e Pesquisadora do Programa de pós-graduação em Direito da UNOESC. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: direito constitucional, direitos humanos, garantias fundamentais, direito do estado e direito processual civil

Narciso Leandro Xavier Baez, UNOESC

Coordenador Acadêmico Científico, Professor e Pesquisador do Programa de Pesquisa, Extensão e Pós Graduação em Direito e do Centro de Excelência em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina. Pós Doutorando em Mecanismos de Efetividade dos Direitos Humanos Fundamentais na Universidade Federal de Santa Catarina. Doutor em Direitos Fundamentais e Novos Direitos, com Estágio de Doutorado (Bolsa CAPES) no Center for Civil and Human Rights da University of Notre Dame, Indiana, Estados Unidos. Mestre em Direito Público. Especialista em Processo Civil. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Juiz Federal da Quarta Região (Brasil) desde 1996