The legal (DE)Valuation of care: a critical analysis of the caregiver aid of bill n. 3022/2020 from the perspective of human dependence

Fabíola Albuquerque Lobo; Hilbert Melo Soares Pinto

doi:10.5020/2317-2150.2024.16828

Autori

Fabíola Albuquerque Lobo Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Pernambuco, Brasil https://orcid.org/0000-0001-9812-237X
Hilbert Melo Soares Pinto Centro Universitário Maurício de Nassau, Recife, Pernambuco, Brasil https://orcid.org/0000-0003-0214-4633

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2024.16828

Parole chiave:

etica della cura, femminismo, persone con disabilità, previdenza sociale, lavoratori della dipendenza

Abstract

Questo articolo analizza l'assistenza al caregiver prevista dal Disegno di Legge n. 3022/2020 della Camera dei Deputati, alla luce delle complesse esigenze delle relazioni di cura. La ricerca ha adottato un approccio deduttivo e una natura bibliografico-documentale. Nel primo capitolo, viene dimostrata l'adesione della proposta legislativa al modello sociale e il tentativo di concretizzare il diritto alla cura previsto dalla Legge Brasiliana di Inclusione (Legge n. 13.146/2015). Il secondo, basato sul quadro teorico di Eva Kittay, esplora i fondamenti per comprendere la cura da una prospettiva relazionale e giuridica, sottolineando la necessità che i caregiver, solitamente donne, ricevano a loro volta cura, specialmente sotto forma di responsabilità politico-pubblica. Nell'ultimo capitolo, viene formulata una critica costruttiva verso il progetto, al fine di riconoscere la cura come un lavoro che merita remunerazione e diritti sociali.

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This article is a translation in English of the article: A (Des)Valorização Jurídica do Cuidado: uma análise crítica do auxílio-cuidador do Projeto de Lei nº 3022/2020 sob a ótica da dependência humana

Biografie autore

Fabíola Albuquerque Lobo, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Pernambuco, Brasil

Professora Titular de Direito Civil - Centro de Ciências Jurídicas/UFPE. Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco.

Hilbert Melo Soares Pinto, Centro Universitário Maurício de Nassau, Recife, Pernambuco, Brasil

Doutorando em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Pós-Graduado em Direito Civil pela Escola Paulista de Direito (EPD). Graduado em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT). Professor de Direito no Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU). Tem experiência de atuação e pesquisa em Direito Civil, Processo Civil, Ética do Cuidado e Direitos de Pessoas com Deficiência.

Riferimenti bibliografici

ALBRECHT, Gary. American pragmatism, sociology and the development of disability studies. In: BARNES, Colin; BARTON, Len; OLIVER, Mike (org.). Disability studies today. Malden: Polity, 2002. p. 18-37.

ALMEIDA, Vitor; DALSENTER, Thamis. Famílias monoparentais, vulnerabilidade social e cuidado. Revista Brasileira de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 28, n. 2, p. 77-96, 2021. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/626. Acesso em: 18 jan. 2023. DOI: https://doi.org/10.33242/rbdc.2021.02.004

ARAÚJO, Luana Adriano. Reconhecimento moral e jurídico de pessoas com deficiência na ética do cuidado de macintyre e kittay. Interfaces Científicas-Humanas e Sociais, Aracaju, v. 9, n. 3, p. 394-409, 2022. Disponível em: https://periodicos.set.edu.br/humanas/article/view/10515. Acesso em: 18 jan. 2023. DOI: https://doi.org/10.17564/2316-3801.2022v9n3p394-409

BARBOSA, Eduardo. Projeto de Lei nº 4.840/2012. Altera os arts. 18, 25, 29, 31, 40 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acrescenta novo artigo à mencionada Lei para dispor sobre o auxílio-dependência. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, [2012]. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao/?idProposicao=563091. Acesso em: 22 jun. 2023.

BARBOZA, Heloisa Helena; ALMEIDA, Vitor; MARTINS, Thays Itaborahy. Contornos jurídicos do apadrinhamento no direito brasileiro: considerações à luz do melhor interesse de crianças e adolescentes. Revista Jurídica Luso-Brasileira, [s. l.], v. 6, n. 3, p. 855-896, 2020. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/3/2020_03_0855_0896.pdf. Acesso em: 18 jan. 2023.

BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1991. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm. Acesso em: 18 jan. 2023.

BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1993. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm. Acesso em: 18 jan. 2023.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3. Turma). Recurso Especial nº 1.159.242/SP. Civil e processual civil. Família. Abandono afetivo. Compensação por dano moral. Possibilidade. Relatora: Min. Nancy Andrighi, 24 de abril de 2012. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?livre=%28RESP.clas.+e+%40num%3D%221159242%22%29+ou+%28RESP+adj+%221159242%22%29.suce. Acesso em: 2 nov. 2023.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: Presidência da República, 2015a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 18 jan. 2023.

BRASIL. Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015. Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis no 8.212, de 24 de julho de 1991, no 8.213, de 24 de julho de 1991, e no 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3o da Lei no 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2015b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp150.htm. Acesso em: 18 jan. 2023.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Palácio do Congresso Nacional. Projeto de Lei 3022/2020. Estabelece a criação do auxílio-cuidador para a pessoa idosa e/ou com deficiência que necessite de terceiros para realização das atividades de vida diária e dá outras providências. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2254181. Acesso em: 22 jun. 2023.

DHANDA, Amita. Construindo um novo léxico dos direitos humanos: convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências. Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos, v. 5, n. 8, p. 42-59, 2008. DOI: https://doi.org/10.1590/S1806-64452008000100003

DINIZ, Debora. O que é deficiência. São Paulo: Brasiliense, 2012.

FEITO, Lydia. Vulnerabilidad. An Sist Sanit Navar, Madrid, v. 30, suplemento 3, p. 7-22, 2007. DOI: https://doi.org/10.4321/S1137-66272007000600002

FIETZ, Helena Moura; MELLO, Anahi Guedes de. A multiplicidade do cuidado na experiência da deficiência. Revista Anthropológicas, [s. l.], v. 29, n. 2, p. 114-141, 2018. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/revistaanthropologicas/article/view/238990 Acesso em: 2 nov. 2023. DOI: https://doi.org/10.51359/2525-5223.2018.238990

GESSER, Marivete; FIETZ, Helena. Ética do Cuidado e a experiência da deficiência: entrevista com Eva Feder Kittay. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 29, n. 2, p. 1-12, 2021. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/ref/article/view/64987 Acesso em: 2 nov. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/1806-9584-2021v29n264987

HELD, Virginia. The ethics of care: personal, political and global. New York: Oxford University Press, 2006. DOI: https://doi.org/10.1093/0195180992.001.0001

HOOKS, Bell. O feminismo é para todo mundo: políticas arrebatadoras. 18. ed. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 2022.

KITTAY, Eva Feder. Love's labor: essays on women, equality and dependency. New York: Routledge, 1999.

KITTAY, Eva Feder. The ethics of care, dependence, and disability. Ratio juris, [s. l.], v. 24, n. 1, p. 49-58, 2011. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.1111/j.1467-9337.2010.00473.x. Acesso em: 2 nov. 2023. DOI: https://doi.org/10.1111/j.1467-9337.2010.00473.x

MORAES, Patrícia Maccarini. Deficiência e cuidado: implicações para as políticas públicas. O Social em Questão, Rio de Janeiro, v. 22, n. 43, p. 325-348, jan./abr. 2019. Disponível em: http://osocialemquestao.ser.puc-rio.br/media/OSQ_43_art_14.pdf. Acesso em: 18 jan. 2023.

PALACIOS, Agustina; BARIFFI, Francisco. La discapacidad como uma cuestión de derechos humanos: una aproximación a la Convención Internacional sobre los Derechos de las Personas com Discapacidad. Madrid: Ediciones Cinca, 2014. Disponível em: https://www.sindromedown.net/wp-content/uploads/2014/09/19L_ladiscapacidad.pdf. Acesso em: 2 nov. 2023.

PEREIRA, Jacqueline Lopes. Direito à convivência familiar de pessoas com deficiência: reconhecimento, cuidado e emancipação pela via da família solidária. Revista OAB/RJ, Rio de Janeiro, Edição Especial – Direito Civil, p. 1-19, 2018. Disponível em: https://revistaeletronica.oabrj.org.br/wp-content/uploads/2018/05/DIREITO-%C3%80-CONVIV%C3%8ANCIA-FAMILIAR-DE-PESSOAS-COM-DEFICI%C3%8ANCIA.pdf. Acesso em: 1 nov. 2023

PEREIRA, Jaqueline Lopes; MARCHIORO, Mariana Demetruk. Vulnerabilidade da pessoa idosa e o descumprimento do dever de cuidado por abandono afetivo inverso. Revista Brasileira de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 31, n. 4, p. 283-299, out./dez. 2022. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/659. Acesso em: 1 nov. 2023.

PINTO, Meyre Eiras de Barros. Velhice, dependência e cuidado: perspectiva psicossocial. Londrina: Eduel, 2005.

RAWLS, John. Justiça como equidade: uma reformulação. Tradução: Claudia Berliner. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

ROSÁRIO, Maria do; DIAS, Rejane; CAPIBERIBE, Camilo. Projeto de Lei nº 3.022/2020. Estabelece a criação do auxílio-cuidador para a pessoa idosa e/ou com deficiência que necessite de terceiros para realização das atividades de vida diária e dá outras providências. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, [2020]. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2254181. Acesso em: 18 jan. 2023.

TEIXEIRA, Solange Maria. O Envelhecimento e as Reformas no Sistema de Seguridade Social no Brasil Contemporâneo. Textos & Contextos, Porto Alegre, v. 17, n. 1, p. 126-137, 2018. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/view/27635. Acesso em: 1 nov. 2023. DOI: https://doi.org/10.15448/1677-9509.2018.1.27635

TEIXEIRA, Solange Maria; SILVA, Rosa Neide Lopes Monteiro da. Política de Assistência Social: entre o familismo e a desfamilização. Emancipação, Ponta Grossa, v. 20, p. 1-18, 2020. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/emancipacao/article/view/13115. Acesso em: 1 nov. 2023. DOI: https://doi.org/10.5212/Emancipacao.v.20.2013115.012

TRONTO, Joan. Assistência democrática e democracias assistenciais. Sociedade e Estado, Brasília, v. 22, n. 2, p. 285-308, maio/ago. 2007. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-69922007000200004

WEST, Robin. Caring for justice. New York: NyU Press, 1999.