The legal (DE)Valuation of care: a critical analysis of the caregiver aid of bill n. 3022/2020 from the perspective of human dependence

Fabíola Albuquerque Lobo; Hilbert Melo Soares Pinto

doi:10.5020/2317-2150.2024.16828

Autores/as

Fabíola Albuquerque Lobo Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Pernambuco, Brasil https://orcid.org/0000-0001-9812-237X
Hilbert Melo Soares Pinto Centro Universitário Maurício de Nassau, Recife, Pernambuco, Brasil https://orcid.org/0000-0003-0214-4633

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2024.16828

Palabras clave:

ética del cuidado, feminismo, personas minusválidas, seguridad social, trabajadoras de la dependencia

Resumen

Este artículo analiza la asistencia-cuidador previsto en el Proyecto de Ley nº 3022/2020 de la Cámara de los Diputados, teniendo en vista las complejas exigencias de las relaciones de cuidado. La investigación tuvo enfoque deductivo y carácter bibliográfico-documental. En el primer capítulo, se demuestra la adhesión de la propuesta legislativa al modelo social y el intento de materializar el derecho al cuidado previsto en la Ley Brasileña de Inclusión (Ley nº 13.146/2015). El segundo a partir del marco teórico de Eva Kittay, explora los fundamentos para la comprensión del cuidado en perspectiva relacional y jurídica, enfocando la necesidad de que los cuidadores, que normalmente son mujeres, también reciban cuidado, especialmente en forma de responsabilidad político-pública. En el último, se formulan críticas constructivas hacia el proyecto, de modo a reconocer el cuidado como un trabajo merecedor de remuneración y derechos sociales.

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Traducción

Este artículo es una traducción en English del artículo: A (Des)Valorização Jurídica do Cuidado: uma análise crítica do auxílio-cuidador do Projeto de Lei nº 3022/2020 sob a ótica da dependência humana

Biografía del autor/a

Fabíola Albuquerque Lobo, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Pernambuco, Brasil

Professora Titular de Direito Civil - Centro de Ciências Jurídicas/UFPE. Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco.

Hilbert Melo Soares Pinto, Centro Universitário Maurício de Nassau, Recife, Pernambuco, Brasil

Doutorando em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Pós-Graduado em Direito Civil pela Escola Paulista de Direito (EPD). Graduado em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT). Professor de Direito no Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU). Tem experiência de atuação e pesquisa em Direito Civil, Processo Civil, Ética do Cuidado e Direitos de Pessoas com Deficiência.

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