A (Des)Valorização Jurídica do Cuidado: uma análise crítica do auxílio-cuidador do Projeto de Lei nº 3022/2020 sob a ótica da dependência humana

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2024.14286

Palavras-chave:

Ética do cuidado, feminismo , pessoas com deficiência , seguridade social , trabalhadoras da dependência

Resumo

Este artigo analisa o auxílio-cuidador previsto no Projeto de Lei nº 3022/2020 da Câmara dos Deputados, tendo em vista as complexas exigências das relações de cuidado. A pesquisa teve abordagem indutiva e caráter bibliográfico-documental. No primeiro capítulo, demonstra-se a adesão da proposta legislativa ao modelo social e a tentativa de materializar o direito ao cuidado previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). O segundo, a partir do marco teórico de Eva Kittay, explora os fundamentos para a compreensão do cuidado em perspectiva relacional, enfatizando a necessidade de que os cuidadores, que normalmente são mulheres, também recebam cuidado, especialmente em forma de responsabilidade político-pública. No último, formulam-se críticas construtivas em direção ao projeto, de modo a reconhecer o cuidado como um trabalho merecedor de remuneração e direitos sociais.

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Biografia do Autor

Fabíola Albuquerque Lobo, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Pernambuco, Brasil

Professora Titular de Direito Civil - Centro de Ciências Jurídicas/UFPE. Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. 

Hilbert Melo Soares Pinto, Centro Universitário Maurício de Nassau, Recife, Pernambuco, Brasil

Doutorando em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Pós-Graduado em Direito Civil pela Escola Paulista de Direito (EPD). Graduado em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT). Professor de Direito no Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU). Tem experiência de atuação e pesquisa em Direito Civil, Processo Civil, Ética do Cuidado e Direitos de Pessoas com Deficiência.

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Publicado

2024-02-05

Edição

Seção

Artigos