Public Governance and Artificial Intelligence in Health: A Study on Privacy and Fundamental Rights

Bárbara Peixoto Nascimento Ferreira de Souza; Sheila de Andrade Ferreira; Mário Ferreira Monte

doi:10.5020/2317-2150.2025.16048

Autori

Bárbara Peixoto Nascimento Ferreira de Souza Universidade de Fortaleza, Fortaleza, Ceará, Brasil https://orcid.org/0000-0002-1407-6458
Sheila de Andrade Ferreira Universidade de Fortaleza, Fortaleza, Ceará, Brasil https://orcid.org/0000-0003-2956-024X
Mário Ferreira Monte Faculdade de Direito da Universidade do Minho, Braga, Portugal https://orcid.org/0000-0002-1847-1308

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.16048

Parole chiave:

intelligenza artificiale, salute, diritto alla privacy

Abstract

L'articolo discute la problematica dell'uso delle nuove tecnologie in ambito sanitario. Il diritto alla privacy e alla riservatezza degli utenti deve essere rispettato al fine di preservare la costituzionalità dell'applicazione degli strumenti di Intelligenza Artificiale disponibili, intesi come mezzi per ottimizzare l'accesso alla salute con il minimo sacrificio di altri diritti fondamentali, basandosi sul principio del bilanciamento. In considerazione dei cambiamenti nei modelli di assistenza sanitaria, il cui apice si è verificato durante la pandemia di Covid-19, diversi dispositivi elettronici sono stati messi in funzione come facilitatori per il monitoraggio delle attività legate alla gestione delle malattie e alla promozione del benessere. Tuttavia, l'applicazione di questi modelli tecnologici innovativi deve essere considerata con cautela, a pena di violare i diritti fondamentali. Attraverso una ricerca esplorativa e bibliografica, l'articolo analizza le tecnologie volte allo sviluppo di politiche pubbliche per migliorare il campo medico, con l'obiettivo di produrre soluzioni più efficaci e sicure, preservando la salute come corollario fondamentale dei diritti umani. Viene affrontata la difficoltà di bilanciare la protezione dei dati sensibili degli utenti dei programmi di IA destinati al monitoraggio medico, a causa della mancanza di una regolamentazione specifica. In conclusione, emerge la possibilità concreta di mitigare i rischi inerenti all'implementazione di sistemi sanitari basati sull'IA, per garantire che i benefici del loro utilizzo siano mantenuti, salvaguardando al contempo i diritti fondamentali e le garanzie costituzionali. Ciò funge da parametro normativo per la costruzione di quadri regolatori efficaci e compatibili con la preservazione della privacy degli utenti e le innovazioni tecnologiche in ambito sanitario.

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This article is a translation in English of the article: Governança Pública e Inteligência Artificial na Saúde: Um Estudo Sobre Privacidade e Direitos Fundamentais

Biografie autore

Bárbara Peixoto Nascimento Ferreira de Souza, Universidade de Fortaleza, Fortaleza, Ceará, Brasil

Doutoranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Mestra em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito Constitucional e Tributário pela Universidade Potiguar. Parecerista ad hoc da Revista Antinomias. Advogada.

Sheila de Andrade Ferreira, Universidade de Fortaleza, Fortaleza, Ceará, Brasil

Doutoranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Mestra em Família na Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica do Salvador. Defensora Pública e Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí. Professora Universitária.

Mário Ferreira Monte, Faculdade de Direito da Universidade do Minho, Braga, Portugal

Professor Catedrático de direito penal na Escola de Direito da Universidade do Minho, onde é regente da área do direito penal, processo penal e criminologia. Possui Agregação em Direito, Doutoramento Europeu em Ciências Jurídico-Criminais, Mestrado em ciências jurídico-criminais, pós-graduação em ciências jurídico-criminais, e Licenciatura (gradução) em Direito. Tem colaborado com outras instituições de ensino superior e investigação científica, tais como a Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), a Universidade de Fortaleza (UNIFOR), o Instituto de Ciências Policiais e Criminais de Luanda, o Instituto Superior Técnico de Angola, a Universidade Jean Piaget de Angola, a Universidade Autónoma de Lisboa, o Instituto Superior da Maia, a Universidade Gregório Semedo de Luanda e a Universidade Lusíada do Porto. Também tem colaborado com instituições como o Centro de Estudos Judiciários, a Ordem dos Advogados e a Fundação de Ciência e Tecnologia, nomeadamente integrando os respectivos de Júris. É autor de mais de quatro dezenas de artigos e de alguns livros e já participou, como conferencista, em diversos eventos científicos, nacionais e internacionais, sobretudo em matéria de ciências criminais. É colaborador permanente da Revista Portuguesa de Ciência Criminal, membro do Comité Científico da Revista Estudios Penales y Criminológicos da Universidade Santiago de Compostela, do Conselho Científico da Revista Novos Estudos da Universidade do Vale e Itajaí - UNIVALI, do Conselho Editorial e Científico Nacional e Internacional da Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global, vinculada ao Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Maria e do Conselho Editorial da Editora Juruá. É Diretor do Centro de Investigação de Direitos Humanos da Universidade do Minho (DH-CII). É membro do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) Foi Director do curso de Mestrado em Direito Judiciário. Foi membro do Senado da Universidade do Minho e tem ocupado cargos de Direcção na Escola de Direito desta Universidade, tais como Presidente desta Escola e do respectivo Conselho Científico (até Julho de 2014).

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