O desuso dos conceitos de natureza e natureza humana como critério para uma avaliação do estado atual da pesquisa jurídica e da ciência do direito

Abstract

A análise do estado atual da pesquisa jurídica é obstaculizada pela existência de diferentes paradigma de investigação. Os trabalhos informados por paradigma divergentes dificilmente podem ser submetidos a critérios de análise comuns,
e é uma exigência de razoabilidade entender que cada trabalho individual merece ser julgado segundo seus próprios pressupostos. Por essa razão, o presente artigo adota a estratégia de via negativa ou apofática, isto é, a estratégia de análise de elementos tipicamente faltosos, e não das qualidades existentes, compartilhadas por diferentes publicações científicas. As dimensões do presente escrito determinam um exame segundo a ausência de dois conceitos considerados imprescindíveis e, por essa razão, empregados durante toda a história do pensamento ético, político e jurídico: natureza e natureza humana. A relevância dos dois conceitos é demonstrada através do exame do seu papel na história das ideias. O exame conduzido a partir de tal ponto de partida determina a crítica do caráter da generalidade da produção acadêmica atual, que corresponde a juízo crítico do estado presente da ciência do direito.