Construção de consenso e a gestão da pandemia de covid-19: estrutura, desenvolvimento e resultados no Estado do Ceará

Abstract

A gestão adequada dos conflitos gerados pela crise sanitária de covid-19 demanda a elaboração de políticas públicas de controle que, limitantes de direitos individuais, diminuam a disseminação viral e os óbitos decorrentes. Esses conflitos são complexos e, no Brasil, ante a falta de coordenação entre os diversos níveis de governo em razão de extrema polarização político-ideológica, governadores e prefeitos assumiram a posição de principais gestores da crise. No estado do Ceará, uma escolha política submeteu o processo decisório de formulação dessas políticas ao método de construção de consenso, horizontalizando e democratizando a gestão dos conflitos. O artigo descreve e analisa o desenvolvimento e resultados da estrutura gerencial da crise, informada pela autocomposição de conflitos multilaterais complexos, evidenciando sua aptidão para reduzir litigiosidade e, como consequência, produzir resultados mais satisfatórios para a diminuição dos impactos da pandemia.