Discurso de ódio nas redes sociais e a relativização da honra dos agentes públicos

Abstract

Novos tempos tendem a criar novos desafios. O crescimento das redes sociais traz consigo novos temas a serem enfrentados, sendo a liberdade de expressão uma importante ferramenta de cidadania e fomentadora de uma sociedade mais democrática, principalmente quando se extrapolam seus limites, atingindo a honra, intimidade e a vida privada de outros. Em nome da livre manifestação, é possível observar que o discurso de ódio tende a se intensificar nas redes sociais, levantando o questionamento de possíveis moderações das publicações postadas nas suas páginas, bem como sobre suas imparcialidades ideológica e econômica. Com as instituições do Estado, alvo destes ataques virtuais, é importante também demonstrar que o direito à intimidade, à vida privada e à honra de uma pessoa enquanto figura pública encontra motivos para uma relativização da proteção legal, haja vista que estas pessoas estão mais propensas ao controle e crítica das sociedades que representam.