Os impactos das novas tecnologias de informação e comunicação no direito e no processo do trabalho

Resumen

Impulsionada pelo recente processo de globalização da economia, a Revolução das Tecnologias de Informação e Comunicação provocou algumas descobertas tecnológicas no início do Século XX, responsáveis pela reestruturação produtiva, pela instituição de novas formas de trabalho e pela extinção de outras até então existentes. Todavia, se por um lado a Revolução Tecnológica possibilitou modificar o conteúdo organizacional do trabalho, criando novas demandas, regras de produção, de sociabilidade e de sobrevivência, por outro, criou novas formas de agir, de pensar, de interagir e de viver, impactando no Direito e no Processo do Trabalho. Nesse sentido, tendo em vista a jurisprudência trabalhista brasileira, o objetivo deste artigo é examinar os impactos no Direito e no Processo do Trabalho do uso de dados obtidos em redes sociais e em aplicativos de comunicação. Trata-se de uma abordagem construída a partir do método de levantamento por meio da técnica de pesquisa bibliográfica, cujos dados foram analisados através do método dedutivo. Como conclusão, evidencia-se que as grandes transformações não decorreram apenas da sofisticação dos aparatos tecnológicos, mas, principalmente, do modo como eles são utilizados. O uso dessas modernas tecnologias no contexto laboral desencadeia diversas consequências para todos aqueles que nele se encontram. Por isso, é preciso fixar regras para a utilização desses recursos tecnológicos, antevendo os desdobramentos decorrentes, os quais, tantas vezes, vão muito além da real finalidade para a qual foram criados.