Judicialização dos benefícios de prestação continuada e impactos simbólicos na cidadania

Abstract

Os impactos da judicialização das políticas públicas têm sido objeto de muito debate acadêmico. Contudo, esse fenômeno tem aberto uma possibilidade de dar voz a atores que não conseguem ter suas demandas atendidas pelos atores políticos, como no caso da judicialização do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A partir da análise do BPC, percebe-se os impactos simbólicos da judicialização na cidadania inclusiva, considerando que uma maior parcela da população em situação de vulnerabilidade está sendo alcançada a partir da compreensão da realidade dos sujeitos de direitos envolvidos.