As modernas relações entre direito civil e direito constitucional: a tutela da pessoa em foco. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n3p859

Abstract

A sociedade contemporânea é marcada pela complexidade nas relações, pela globalização, pela massificação do consumo, pela explosão demográfica, pelo pluralismo e pela necessidade de um Direito dinâmico e que busque alcançar os seus fins. Nesse sentido são crescentes na literatura mundial e brasileira estudos que buscam analisar a aproximação do Direito Privado com o Direito Constitucional. Neste estudo de revisão bibliográfica pretende-se analisar as modernas relações entre Direito Constitucional e Direito Civil tendo por foco os direitos da personalidade. Verifica-se que tanto nos direitos da personalidade como nos direitos fundamentais há identificação de sua essência na tutela e promoção da pessoa humana.