A previdência privada como instrumento de planejamento sucessório
DOI:
https://doi.org/10.5020/2317-2150.2020.9545Keywords:
previdência privada planejamento sucessório, sucessão, legítima.Abstract
O presente artigo analisa a aptidão da previdência privada como instrumento de planejamento sucessório. A partir da natureza jurídica da previdência privada, aborda sua compatibilidade como meio de planejamento sucessório, suas vantagens e os problemas decorrentes de seu uso com esse escopo, em particular o eventual descumprimento da legítima e a fraude à disposição de regra de sucessão. Apresenta as posições divergentes do STJ e de Tribunais de Apelação sobre a questão.Downloads
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2020-03-31
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Artigos
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