A insustentabilidade social violadora de direitos humanos no modelo de controle penal e a privação das capacitações (capabilities)

Abstract

Considerando a insustentabilidade do controle penal contemporâneo e a banalização do sistema punitivo, este artigo tem como objetivo compreender as contribuições de Amartya Sen para a sua avaliação crítica e superação, visando a efetivação dos direitos e garantias básicas dos seres humanos, ou seja, a promoção das capacitações (capabilities). O método de investigação é o dedutivo, juntamente ao procedimento monográfico e a técnica de pesquisa da documentação indireta. Concluiu-se, conforme Sen que as soluções para os problemas dependem de opções políticas e investimentos nas necessidades básicas da população, especificamente saúde, educação e projetos habitacionais, diminuindo, assim, as desigualdades, a violência e os preconceitos, alternativas ao insustentável sistema punitivo e seletivo em vigor.