O gênero como o denominador comum nas diferentes perspectivas penais da disposição e exposição não autorizadas da intimidade feminina

Abstract

A exposição não autorizada da intimidade feminina tem se apresentado como prática criminosa de larga incidência na Modernidade, período em que o patriarcado e a violência contra as mulheres são instrumentalizados através dos dispositivos tecnológicos, demonstrando assim que virtual e presencial não são processos de socialização apartadas, mas se sobrepõem a fim de reafirmar os binarismos de gênero. A exposição da sexualidade feminina pode estar associada a variadas motivações como vingança ante traições ou términos afetivos, sextorsão (extorsões e ou estupros) constrangimento ilegal e ameaças, condutas que podem ferir bens jurídicos penais diferentes, como por exemplo, a integridade física e psicológica, o patrimônio e a liberdade, exigindo dessa forma tipificações penais específicas. Apesar dessas variações quanto às condutas e motivações vislumbradas nos referidos crimes, o gênero apresenta-se como denominador comum em todas as perspectivas de exposição da intimidade feminina, haja vista a imposição de constrangimento às vítimas e naturalização da conduta delituosa do agressor. v