(Des)Igualdade de gênero: restrições à autonomia da mulher

Abstract

O presente trabalho aborda alguns aspectos da autonomia das mulheres no Brasil sob a perspectiva da “dignidade social”, a partir do entendimento de Stefano Rodotà, que tem sofrido constantes violações de sua dignidade, não só mediante um processo surdo de discriminação que afronta o princípio da igualdade substancial, como também através de violações corporais de diferentes ordens. Esta situação social recoloca as mulheres na categoria de sujeito de direito em sua formulação original, como entes abstratos, titulares de igualdade formal, não obstante agraciadas por diversos dispositivos legais que lhes asseguram direitos que carecem, muitas vezes, de qualquer efetividade. Optou-se por delimitar o tema ao aspecto da relação da mulher com seu próprio corpo, por apresentar diversas situações que revelam as restrições legais e sociais que desafiam princípios constitucionais, como as que se verificam no campo da reprodução e sexualidade. Visa-se, desse modo, contribuir, em matéria tão vasta e complexa, ao menos, para que os problemas tenham visibilidade no campo jurídico e sejam encaminhadas as soluções já reclamadas.