Avaliação do modelo nacional de interoperabilidade do Poder Judiciário brasileiro

Abstract

A Lei 11.419/2006 possibilita a virtualização dos processos judiciais, permitindo celeridade processual. Para que os benefícios possam ser efetivos, é necessária uma interligação entre os atores envolvidos no curso do processo. O Modelo Nacional de Interoperabilidade, definido pelo Conselho Nacional de Justiça como padrão de comunicação, tem como objetivo possibilitar essa interação. O presente artigo pretende observar, na literatura, os benefícios do processo eletrônico e sua relação com o Modelo Nacional de Interoperabilidade, além de fornecer avaliação, aplicando framework de valoração de padrões de interoperabilidade governamental, verificando sua conformidade com os requisitos apresentados pela literatura. Através de pesquisa bibliográfica, foram comprovadas as hipóteses relacionadas aos benefícios do processo eletrônico e da aplicação do Modelo Nacional de Interoperabilidade. Apesar de tratar-se de uma iniciativa com bons resultados na diminuição de tempo, este estudo aponta críticas que podem ser interpretadas como sugestões.