O enfrentamento ao tráfico de pessoas: avanços e dificuldades no Brasil

Abstract

Com a globalização, cresce a circulação de capitais, bens, pessoas e informações. Ocorre a intensificação da mobilidade social, em meio a qual, entre outras consequências, estão: o desemprego e a precariedade de emprego, o agravamento das desigualdades sociais, o aumento dos diversos tipos de tráficos, bem como as transformações das formas de crime. Surge a necessidade de análise do fenômeno criminal globalmente, o que se exige também para o exame do tráfico de seres humanos, uma das práticas mais cruéis e graves de violação aos direitos humanos, que persiste como uma das atividades mais lucrativas do mundo. Políticas públicas internacionais e nacionais para o seu enfrentamento passam a configurar verdadeiro desafio para as agendas dos diversos Estados Nacionais, justificando que seja conferida uma maior atenção a esse tema, de inequívoca relevância social e atualidade, porém, objeto carente de dedicação pelos estudiosos. Nesse contexto, os objetivos da presente pesquisa são: identificar os traços característicos desse crime no seu aspecto global; averiguar, em linhas breves, o tratamento que lhe vem sendo conferido na América Latina; e, por fim, elaborar uma crítica da ação governamental produzida pelo Estado brasileiro. Não faz sentido que, de um lado, se tenha a alardeada a “humanização dos direitos” e o reconhecimento dos direitos humanos, porém, de outro, ainda não existam medidas efetivas para prevenir e combater esse crime, assegurando a assistência integral às vítimas. A ideia geral é a de que são necessários esforços nacionais e internacionais efetivos, dado o caráter transnacional dessa modalidade criminosa. A despeito das conquistas obtidas, existe um longo caminho a ser percorrido.