O fórum múltiplas portas e o adequado tratamento do conflito: um estudo de caso – Lagos/Nigéria.

Abstract

O enfrentamento de dificuldades na administração da justiça norte-americana, bem como diante do conjunto de ideias do professor Frank Sander, possibilitou o surgimento do Tribunal Múltiplas Portas, cujo fundamento central é examinar em diferentes formas de tratamento de conflitos – mediação, arbitragem, conciliação, med-arb, arb-med, dentre outras – a mais adequada às características do litígio. Assim, o presente trabalho, realizado a partir do método de abordagem hipotético-dedutivo, tem por escopo apresentar o Fórum Múltiplas Portas por meio de sua constituição, elementos que o identificam e objetivos, para, então, verificar a sua utilização no sistema judicial norte-americano e, em especial, na Nigéria, no estado de Lagos, a partir da observação dos dados compilados nos anos de 2002 a 2011, período de implantação do sistema multiportas. O Multidoor Courthouse System contribui para ampliar o acesso à justiça, bem como aprimora o sistema de tratamento de conflitos, concretizando valores de justiça e eficiência da administração das práticas udiciárias.