Diálogos sobre democracia e ambiente a partir dos enfoques procedimental e substancial da democracia.

Abstract

O artigo expõe o debate que envolve dois tipos de democracia - a substancial ou social e a formal ou política - com vistas a buscar soluções ao problema de como – para enfrentar a crise ambiental – incluir no sujeito da soberania as gerações futuras e a comunidade biótica, sem ação e palavra. Para tanto, a proposta habermasiana de soberania popular e de orientação ao procedimento, fornece importantes subsídios de modo a que se possa assumir a presença dos direitos e interesses desses sujeitos difusos. O debate permite tomar consciência das enormes dificuldades envolvidas nessa tarefa, considerando obstáculos à democracia representados por exemplo, pela tecnocracia. O obstáculo surge do contraste entre a incompetência do cidadão frente a problemas sempre mais complexos e o domínio de soluções técnicas acessíveis somente a especialistas. Tendo em vista que os problemas ambientais envolvem o difícil equilíbrio entre a manutenção de um meio ambiente saudável e o desenvolvimento econômico/industrial possibilitado pelos avanços da ciência e da técnica, a compatibilização entre a participação democrática e a tendência a que a solução dos problemas ambientais exatamente por sua complexidade, seja decidida cada vez mais por uma tecnocracia, é um debate que necessita ser enfrentado.