Crianças com deficiência e o acesso à educação fundamental no Brasil: inclusão ou integração? Uma análise a partir do direito constitucional.

Abstract

Ao longo da história, o tratamento dispensado pela sociedade às pessoas com deficiência passou por momentos de extrema intolerância e discriminação, resultando, em muitos casos, na marginalização desses indivíduos. Embora tenhamos avançado no tema, ainda hoje, grande parte das pessoas com deficiência encontra uma série de barreiras que dificultam e, às vezes, impedem o pleno exercício de direitos garantidos a todos os cidadãos, como é o caso dos direitos à saúde, à educação, ao trabalho e ao transporte. Tal prática contribui para gerar uma relação de desigualdade. O alvo deste estudo será o direito à educação, personificado no acesso das pessoas com deficiência ao ensino fundamental no Brasil. Será feita uma análise constitucional que nos permita apontar qual é a maneira constitucionalmente adequada para garantir que o acesso das crianças com deficiência ao ensino fundamental signifique também a não discriminação, inclusão e igualdade em relação às demais pessoas de nossa sociedade. Afinal, como deve se dar esse acesso? Através de escolas e classes especializadas no ensino de pessoas com deficiência ou por meio da inclusão desses alunos no sistema regular de ensino?