A (im) possibilidade de exclusão do condômino nocivo.

Luiz Gonzaga Silva Adolfo; Rafael Bonacina

doi:10.5020/23172150.2012.661-677

Authors

Luiz Gonzaga Silva Adolfo Universidade Luterana do Brasil
Rafael Bonacina Universidade Luterana do Brasil

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.661-677

Keywords:

Constitucionalização do direito civil. Direitos reais. Direito de propriedade. Condomínio. Condômino nocivo. Direito constitucional nas relações privadas.

Abstract

O artigo versa sobre o condômino nocivo e a previsão legal do tema no Código Civil de 2002. Essa evolução do sistema de Direito Civil-Constitucional trouxe soluções para os conflitos, limitando as atitudes do condômino também denominado antissocial através de regras e sanções, desde multas até sua possível exclusão. Nesta linha de mira, o texto volta-se à análise da (im) possibilidade de exclusão do condômino de comportamento prejudicial, trazendo a lume algumas decisões de Tribunais pátrios.

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Author Biographies

Luiz Gonzaga Silva Adolfo, Universidade Luterana do Brasil

Advogado, Mestre e Doutor em Direito pela Unisinos? professor dos Cursos de Direito da Universidade Luterana do Brasil - Ulbra (Canoas/ Gravataí/RS), da Escola Superior de Administração, Direito e Economia - EASDE, e do Instituto Brasileiro de Gestão de Negócios - IBGEN. Membro da Associação Brasileira de Direito Autoral - ABDA, da Associação Portuguesa de Direito Intelectual - APDI, e Presidente da Comissão Especial de Propriedade Intelectual da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Rio Grande do Sul.