Notas sobre o regime jurídico do nome no Direito Civil Brasileiro em perspectiva comparatista

Abstract

A partir de uma dupla perspectiva, o escopo central do presente artigo consiste em analisar algumas das principais questões contemporâneas relativas ao nome natural da pessoa no Direito Brasileiro. De um lado, pretende-se estabelecer um viés crítico e reflexivo em relação aos principais temas correspondentes a esse assunto; de outro, esse objetivo será delineado a partir da comparação com a solução apresentada com os principais ordenamentos jurídicos com os quais essa disciplina do Direito Civil Brasileiro dialoga. Sistematicamente, parte-se da premissa da posição do nome no quadro dos direitos da personalidade, para tratar das especificidades relacionadas à temática da escolha do nome da pessoa, no Direito Brasileiro, bem como ao concernente da alteração do nome. Em essência, a partir do exame das soluções legislativas do Direito Brasileiro, e com base no recente desenvolvimento dado ao tema pela jurisprudência, pontua-se pela necessidade de revisão do tema no Direito Brasileiro, a fim de conferir à temática coerência e contemporaneidade para ressaltar o caráter de direito à identidade do nome.