O descaso com o direito fundamental à saúde dos povos indígenas no enfrentamento da pandemia de Covid-19: a consolidação de uma necropolítica no Brasil

Abstract

O artigo tem por objetivo examinar se o descaso do Estado brasileiro com o direito fundamental à saúde indígena representa a consolidação de uma necropolítica contra as populações tradicionais. Para embasar a discussão, em um primeiro momento, faz-se breves apontamentos sobre a trajetória dos índios no Brasil, expondo um cenário de regulares violações de direitos praticadas desde a colonização. Após, aborda-se o direito fundamental à saúde, sua concretização na realidade dos povos indígenas e o subsistema de saúde indígena pátrio. Por fim, debate ações e omissões adotadas pelo poder público no enfrentamento da Covid-19 nas comunidades tradicionais e interpreta o descaso com a saúde indígena como instrumento de consolidação de uma necropolítica a partir da obra de Achille Mbembe. Na metodologia, o estudo valeu-se da técnica de pesquisa bibliográfica, a partir modo de raciocínio dedutivo e dos métodos de abordagem hermenêutico e crítico-dialético. No resultado, diante da persistente reprodução das atrocidades e violências praticadas desde o Período Colonial, foi possível constatar que o descaso com a saúde indígena no contexto da pandemia de Covid-19 consolida uma política de morte sobre os corpos indígenas, legitimada desde a colonização e renovada nos últimos anos.