Discussões sobre as consequências da justa causa nas relações de trabalho

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2021.11586

Palavras-chave:

Despedida. Justa Causa. Relação de Trabalho. Emprego. Constituição

Resumo

O artigo discute as regras de proteção contra a despedida. Analisa a hipótese de justa causa e suas consequências jurídicas, a partir da ótica constitucional e do reconhecimento da importância do emprego, em uma sociedade de trabalho obrigatório. Discute, ainda, o fato de que a Constituição vigente elimina a relação direta entre estabilidade decenal e sistema do FGTS, ao universalizá-lo. Dessa forma, o sistema de proteção constitucional é compatível com normas ordinárias que atuem no sentido de proteger contra a despedida, embora venham sendo sistematicamente ignoradas pela doutrina e pela jurisprudência. O artigo problematiza, por fim, a necessidade de impedir a perda do emprego e de constitucionalizar as regras trabalhistas, a partir do parâmetro de respeito à dignidade humana.

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Biografia do Autor

Valdete Souto Severo, UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutora em Direito do Trabalho pela USP/SP, pós doutoranda em Ciências Políticas pela UFRGS/RS, professora, coordenadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital da UFRGS/RS; juíza do trabalho, membra do RENAPEDTS - Rede Nacional de Pesquisa em Direito do Trabalho e Seguridade Social; membra da diretoria da ALTJ Associação Latinoamericana de Jueces del Trabajo

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Publicado

2021-07-30

Edição

Seção

Artigos