Crianças com deficiência e o acesso à educação fundamental no Brasil: inclusão ou integração? Uma análise a partir do direito constitucional. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n1p09

Ana Paula Barbosa-Fohrmann; Thiago da Costa Sá Angelica

doi:10.5020/23172150.2012.9-34

Autores

Ana Paula Barbosa-Fohrmann Professora Adjunta de Teoria do Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Thiago da Costa Sá Angelica Bacharel em Direito pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC-RJ). Advogado.

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.9-34

Palavras-chave:

Educação. Inclusão. Pessoa com deficiência. Direitos fundamentais.

Resumo

Ao longo da história, o tratamento dispensado pela sociedade às pessoas com deficiência passou por momentos de extrema intolerância e discriminação, resultando, em muitos casos, na marginalização desses indivíduos. Embora tenhamos avançado no tema, ainda hoje, grande parte das pessoas com deficiência encontra uma série de barreiras que dificultam e, às vezes, impedem o pleno exercício de direitos garantidos a todos os cidadãos, como é o caso dos direitos à saúde, à educação, ao trabalho e ao transporte. Tal prática contribui para gerar uma relação de desigualdade. O alvo deste estudo será o direito à educação, personificado no acesso das pessoas com deficiência ao ensino fundamental no Brasil. Será feita uma análise constitucional que nos permita apontar qual é a maneira constitucionalmente adequada para garantir que o acesso das crianças com deficiência ao ensino fundamental signifique também a não discriminação, inclusão e igualdade em relação às demais pessoas de nossa sociedade. Afinal, como deve se dar esse acesso? Através de escolas e classes especializadas no ensino de pessoas com deficiência ou por meio da inclusão desses alunos no sistema regular de ensino?

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Biografia do Autor

Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Professora Adjunta de Teoria do Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Professora Adjunta de Teoria do Direito, com dedicação exclusiva, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Pós-Doutora e Doutora pela Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg, Alemanha. Mestre em Direito Público, com ênfase em Ética e Direitos Humanos, e Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).