O fato gerador da contribuição de melhoria.
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.173-186Palavras-chave:
Controbuições de melhorias. Mais valia.Resumo
Discute a natureza das contribuições de melhoria, confrontando as teorias: a) que considera como tributo sobre a "mais valia”.Downloads
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Publicado
2013-02-01
Edição
Seção
Artigos teóricos com elevado rigor analítico
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