O fato gerador da contribuição de melhoria. Doi: 10.5020/2317-2150.1993.v.02.n01.p173

Autores

  • Tarcísio Sisnando

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.173-186

Palavras-chave:

Controbuições de melhorias. Mais valia.

Resumo

Discute a natureza das contribuições de melhoria, confrontando as teorias: a) que considera como tributo sobre a "mais valia”.

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Publicado

2013-02-01

Edição

v. 2 n. 1 (1993)

Seção

Artigos

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