Princípios, regras e conflitos normativos: um modelo para a justificação das decisões contra legem a partir da teoria jurídica de Robert Alexy. Doi: 10.5020/2317-2150.2010.v15n2p603

Thomas Bustamante

doi:10.5020/23172150.2012.603-628

Autores

Thomas Bustamante Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.603-628

Palavras-chave:

Conflitos normativos. Princípios. Regras. Decisões contra legem. Alexy.

Resumo

O presente trabalho constitui um esforço de explicação dos tipos de conflitos normativos e das diferentes formas de interação entre regras e princípios jurídicos. Adotando-se a classificação das normas jurídicas proposta por Robert Alexy, espera-se construir um modelo para a justificação jurídica de decisões contra legem.

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Biografia do Autor

Thomas Bustamante, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutor em Direito pela PUC-Rio. Professor da Faculdade de Direito da UFMG. Este ensaio é uma versão resumida das conclusões de uma pesquisa realizada durante visita à Universidade de León, Espanha, a convite do Professor Juan Antonio García Amado e com financiamento do Carnegie Trust for the Universities of Scotland. A versão integral do trabalho, substancialmente mais extensa, será publicada em espanhol com o título “Principios, reglas y derrotabilidad. El problema de las decisiones contra legem” em um volume editado pelo Professor Pablo Bonorino Ramírez e intitulado Teoría jurídica y decisión judicial (Madrid: Bubek, no prelo), que se encontra ainda em fase de revisão.