Princípios, regras e conflitos normativos: um modelo para a justificação das decisões contra legem a partir da teoria jurídica de Robert Alexy.

Autores

  • Thomas Bustamante Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.603-628

Palavras-chave:

Conflitos normativos. Princípios. Regras. Decisões contra legem. Alexy.

Resumo

O presente trabalho constitui um esforço de explicação dos tipos de conflitos normativos e das diferentes formas de interação entre regras e princípios jurídicos. Adotando-se a classificação das normas jurídicas proposta por Robert Alexy, espera-se construir um modelo para a justificação jurídica de decisões contra legem.

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Biografia do Autor

Thomas Bustamante, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutor em Direito pela PUC-Rio. Professor da Faculdade de Direito da UFMG. Este ensaio é uma versão resumida das conclusões de uma pesquisa realizada durante visita à Universidade de León, Espanha, a convite do Professor Juan Antonio García Amado e com financiamento do Carnegie Trust for the Universities of Scotland. A versão integral do trabalho, substancialmente mais extensa, será publicada em espanhol com o título “Principios, reglas y derrotabilidad. El problema de las decisiones contra legem” em um volume editado pelo Professor Pablo Bonorino Ramírez e intitulado Teoría jurídica y decisión judicial (Madrid: Bubek, no prelo), que se encontra ainda em fase de revisão.

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Publicado

2012-06-16

Edição

v. 15 n. 2 (2010)

Seção

Artigos teóricos com elevado rigor analítico

Licença

Este é um artigo publicado em acesso aberto sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC-BY 4.0), que permite uso, distribuição e reprodução em qualquer meio, desde que o trabalho original seja devidamente citado.

Para mais informações, consulte: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/

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