Regulação e Fundos Patrimoniais

a formação de ambiente jurídico-institucional colaborativo e a modulação em tríplice hélice

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2023.13314

Palavras-chave:

Fundos patrimoniais, Regulação, Modulação em tríplice hélice, Ambiente colaborativo

Resumo

O artigo objetiva investigar como a modulação regulatória em tríplice hélice pode contribuir para a formação de um ambiente jurídico-institucional colaborativo na regulação dos fundos patrimoniais. Para tanto, está dividido em três etapas. A primeira se dedica a delimitar o conceito dos fundos patrimoniais a partir do atual cenário regulatório no direito brasileiro estabelecido com a Lei nº 13.800/2019. A segunda está voltada à apresentação do modelo de regulação colaborativa e a modulação em tríplice hélice. Por fim, a terceira busca investigar como a formação de uma modulação em tríplice hélice pode ser aplicada na regulação dos fundos patrimoniais, considerando o escopo de fomento do interesse público. Utilizou-se metodologia de abordagem hipotético-dedutiva e pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que a modulação regulatória em tríplice hélice, por ser pautada em consenso e no diálogo entre entes públicos e privados, demonstra-se como consonante à construção de um ambiente jurídico-institucional colaborativo propício aos fundos patrimoniais, ao permitir que os atores envolvidos discutam entraves existentes e soluções potencializadoras por meio de múltiplas formas de regulação que dependerão da matéria regulada.

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Biografia do Autor

Lucas Gabriel Lopes Pinheiro, Universidade Federal do Pará - UFPA

Mestrando em Direito na Universidade Federal do Pará – UFPA. Graduado em Direito na UFPA. Membro do Grupo de Pesquisa Financiando Direitos (CNPq). Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Financeiro, Tributário e Regulatório.

Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff, Universidade Federal do Pará - UFPA

Doutora em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo. Graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (2005). Professora da graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado acadêmico – PPGD e mestrado profissional – PPGDDA em Direito) da Universidade Federal do Pará. Ex-pesquisadora bolsista da Fundação Ford. Membro da Rede de Pesquisa Junction Amazonian Biodiversity Units Research Network Program (JAMBU-RNP). Líder do Grupo de Pesquisa Financiando Direitos (CNPq). Advogada.

Luiz Felipe Da Fonseca Pereira, Universidade Federal do Pará - UFPA

Doutorado em andamento em Direito e Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Pará - UFPA.  Graduado em Direito pela UFPA com período sanduíche na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal. Pesquisador no projeto Elos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e Pnud-Brasil. Vice-líder do Grupo de Pesquisa Financiando Direitos (CNPq). Tem experiência na área jurídica com ênfase em Direito Financeiro, Direito Tributário, Direito Econômico e Regulatório. Advogado.

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Publicado

2023-06-19

Edição

Seção

Artigos