Regulação e Fundos Patrimoniais: a formação de ambiente jurídico-institucional colaborativo e a modulação em tríplice hélice

Lucas Gabriel Lopes Pinheiro; Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff; Luiz Felipe Da Fonseca Pereira

doi:10.5020/2317-2150.2023.13314

Authors

Lucas Gabriel Lopes Pinheiro Universidade Federal do Pará, Belém, Pará, Brasil https://orcid.org/0000-0001-9120-6570
Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff Universidade Federal do Pará, Belém, Pará, Brasil https://orcid.org/0000-0001-7146-0600
Luiz Felipe Da Fonseca Pereira Universidade Federal do Pará, Belém, Pará, Brasil https://orcid.org/0000-0002-4005-9918

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2023.13314

Keywords:

Endowment funds, Regulation, Triple helix modulation, Collaborative environment

Abstract

The article aims to investigate how regulatory modulation in triple helix can contribute to the formation of a collaborative legal-institutional environment in the regulation of endowment funds. To do so, it is divided into three stages. The first is dedicated to delimiting the concept of endowment funds from the current regulatory scenario in Brazilian law established by Law No. 13,800/2019. The second is focused on the presentation of the collaborative regulation model and triple helix modulation. Finally, the third seeks to investigate how the formation of a triple helix modulation can be applied in the regulation of endowment funds, considering the scope of fostering public interest. A hypothetical-deductive approach methodology and bibliographical and documentary research were used. It is concluded that the regulatory modulation in triple helix, as it is based on consensus and dialogue between public and private entities, is shown to be consonant with the construction of a collaborative legal-institutional environment conducive to endowment funds, by allowing the actors involved discuss the existing barriers and potential solutions through multiple forms of regulation that will depend on the regulated matter.

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Author Biographies

Lucas Gabriel Lopes Pinheiro, Universidade Federal do Pará, Belém, Pará, Brasil

Mestrando em Direito na Universidade Federal do Pará – UFPA. Graduado em Direito na UFPA. Membro do Grupo de Pesquisa Financiando Direitos (CNPq). Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Financeiro, Tributário e Regulatório.

Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff, Universidade Federal do Pará, Belém, Pará, Brasil

Doutora em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo. Graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (2005). Professora da graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado acadêmico – PPGD e mestrado profissional – PPGDDA em Direito) da Universidade Federal do Pará. Ex-pesquisadora bolsista da Fundação Ford. Membro da Rede de Pesquisa Junction Amazonian Biodiversity Units Research Network Program (JAMBU-RNP). Líder do Grupo de Pesquisa Financiando Direitos (CNPq). Advogada.

Luiz Felipe Da Fonseca Pereira, Universidade Federal do Pará, Belém, Pará, Brasil

Doutorado em andamento em Direito e Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Pará - UFPA. Graduado em Direito pela UFPA com período sanduíche na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal. Pesquisador no projeto Elos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e Pnud-Brasil. Vice-líder do Grupo de Pesquisa Financiando Direitos (CNPq). Tem experiência na área jurídica com ênfase em Direito Financeiro, Direito Tributário, Direito Econômico e Regulatório. Advogado.