A recepção do jus actionis e o direito à segurança.

Agerson Tabosa Pinto

doi:10.5020/23172150.2012.37-45

A recepção do jus actionis e o direito à segurança.

Autores

Agerson Tabosa Pinto Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.37-45

Palavras-chave:

Jus actionis. Direito Romano Clássico.

Resumo

Este trabalho pretende incluir o direito à segurança entre os direitos fundamentais, como a liberdade e a propriedade, já, como tais, reconhecidos e praticados pelo Direito Romano Clássico. Objetiva também mostrar como o "jus actionis" foi recepcionado pelo Direito Brasileiro.

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Biografia do Autor

Agerson Tabosa Pinto, Universidade de Fortaleza

Professor de TGE da UNIFOR; Doutor em Direito do Estado - USP.

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Publicado

2010-07-21

Edição

v. 5 n. 1 (2000)

Seção

Artigos teóricos com elevado rigor analítico

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