Algumas anotações sobre os efeitos do princípio constitucional do juiz natural no processo penal.

Karla Alves

doi:10.5020/23172150.2012.89-94

Algumas anotações sobre os efeitos do princípio constitucional do juiz natural no processo penal.

Autores

Karla Alves

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.89-94

Palavras-chave:

Juiz Natural. Processo. Constituição Federal.

Resumo

O presente documento levanta considerações sobre a Constituição de 1988, no que tange à obrigatoriedade da interveniência de um Juiz Natural nos processos, consoante está normatizado no Artigo 5º, incisos XXXVII - não haverá juízo on Tribunal de exceção, e LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

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Biografia do Autor

Karla Alves

Advogada; Especialista em Direito Processual Penal; Mestranda em Direito Constitucional - UNIFOR.

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Publicado

2010-07-20

Edição

v. 6 n. 1 (2001)

Seção

Artigos teóricos com elevado rigor analítico

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