A relevância do papel da segurança jurídica na tributação da Era Digital

Luiz Alberto Gurgel de  Faria; Igor Vasconcelos Saldanha

doi:10.5020/2317-2150.2023.13856

Autores

Luiz Alberto Gurgel de Faria Superior Tribunal de Justiça, Brasília, Distrito Federal, Brasil https://orcid.org/0000-0002-9515-3506
Igor Vasconcelos Saldanha Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Brasília, Brasil https://orcid.org/0000-0002-5797-9403

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2023.13856

Palavras-chave:

tributário, segurança jurídica , Era Digital

Resumo

O objetivo do artigo é correlacionar a segurança jurídica com as novas características da tributação na era digital. Primeiramente, serão abordados o conceito e a importância da segurança para as relações jurídicas em um Estado Democrático de Direito. Em seguida, será destacada a fundamentalidade da segurança jurídica no campo do Direito Tributário, no qual exerce papel essencial na relação Estado-Contribuinte. Feitas essas abordagens, será apresentada a nova realidade negocial enfrentada pelo Direito Tributário na busca de previamente indicar as manifestações de riqueza objeto da tributação. Por fim, serão enumerados os principais desafios para se manter rígida a segurança jurídico-tributária em um período em que as bases econômicas de incidência dos tributos se modificam e se renovam tão rapidamente.

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Biografia do Autor

Luiz Alberto Gurgel de Faria, Superior Tribunal de Justiça, Brasília, Distrito Federal, Brasil

Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Professor de Direito Tributário na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), atualmente em colaboração técnica com a Universidade de Brasília (UnB). Professor Titular do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Foi Professor Visitante dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE. Autor de vários artigos e livros jurídicos, havendo proferido diversas palestras em seminários e congressos. Foi Juiz do Trabalho no Rio Grande do Norte (1993), Juiz Federal (1993/2000), Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (2000/2014), no qual foi seu Diretor da Escola de Magistratura (biênio 2003/2005), Corregedor (biênio 2005/2007) e Presidente (biênio 2009/2011), além de ter sido Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (biênio 2011/2013).

Igor Vasconcelos Saldanha, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Brasília, Brasil

Mestre em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Especialista em Direito Empresarial com concentração em regulação e negócios de petróleo e gás pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Especialista em Gestão de Negócios pela Fundação Dom Cabral (FDC). Graduado pela Universidade de Brasília (UnB). Advogado.