Entre norma e decisão: o ensaio sobre o valor do Estado, do jovem Carl Schmitt

Abstract

O presente artigo discute o ensaio O valor do Estado e a significação do indivíduo (Der Wert des Staates und die Bedeutung des Einzelnen) (1914), de Carl Schmitt. Pouco abordado pela bibliografia voltada a Schmitt até o momento, mesmo em países onde a obra do autor tem sido largamente debatida, este livro, pretende-se revelar aqui, encerraria, em germe, certos aspectos fundamentais de uma epistemologia jurídica de tipo decisionista, que o autor viria a desenvolver e consolidar anos mais tarde, notadamente em sua Teologia política (1922). Assim, é certo, este trabalho, anterior à eclosão da I Guerra Mundial, deve muito, do ponto de vista metodológico, a Kant ou à vertente neokantiana em filosofia do direito – um fato curioso, aliás, considerando os caminhos futuros tomados pela reflexão do autor –. Sua elaboração da relação entre direito e ética, tanto quanto a do problema da decisão, porém, em certas passagens, parece ir de encontro à perspectiva “evolucionista”, e “normativista”, que essa tradição, de uma forma ou de outra, sempre representou. No mais, insiste-se aqui, diversos são os temas que despontam nesta primeira incursão do autor pelo terreno da filosofia política que, mais tarde, figurarão em sua produção intelectual mais conhecida, a partir dos anos 20, conectando-se lá, certamente, a um quadro epistemológico novo. É o caso, por exemplo, de uma “antropologia negativa”, ou de uma certa beligerância, ao menos tendencial, que se associaria, de maneira indelével, à própria condição humana, etc.. Diante de todas essas temáticas, importantes para uma compreensão interna da trajetória intelectual de Schmitt, presentes neste trabalho, torna-se injustificada a pouca atenção que, até o momento, tem-lhe sido dispensada.