Comitê de comércio e meio ambiente da omc: informações sobre o seu papel, atribuições e funcionamento.

Abstract

No presente artigo apresentam-se aspectos pertinentes ao surgimento, ao papel, às atribuições e ao funcionamento do Comitê de Comércio e Meio Ambiente, criado no âmbito da Organização Mundial do Comércio como um fórum permanente para a discussão e tomada de decisões sobre a interação entre comércio internacional e meio ambiente. A análise restringe-se aos pontos mencionados, sem abordar o teor das discussões sobre os temas que são tratados durante as suas reuniões. Os dois principais objetivos deste texto consistem em demonstrar como o comitê desenvolve suas atividades e evidenciar a importância de pesquisas que tomem por base os seus trabalhos.