Direito administrativo: um novo eixo central.

Abstract

O presente artigo trata de um tema desafiador: o abandono de vetustos referenciais teóricos no Direito Administrativo, com a conseqüente eleição de um novo eixo central para a referida disciplina jurídica. A noção de ato administrativo, a qual sobreviveu longos tempos como célula “mater” do Direito Administrativo, não se encontra mais adaptada às dinâmicas atuais. Procede-se, assim, à profunda e arguta reflexão acerca do deslocamento da dogmática jurídico-administrativa para os conceitos de “relação jurídica administrativa” (consoante a doutrina alemã) ou de “procedimento (consoante a doutrina italiana).