Separação dos poderes e Estado de Direito: considerações a partir da teoria de Jeremy Waldron

Abstract

Este artigo tem por objetivo revisitar a tradição teórica da separação dos poderes a partir de uma discussão proposta por Jeremy Waldron. O autor considera haver uma grande confusão conceitual entre três princípios, a saber: a separação dos poderes, a divisão dos poderes, e os freios e contrapesos. Em um artigo recente, ele se propõe a isolar e elucidar o conceito de separação dos poderes, defendendo a relevância desse princípio para a teoria e prática política e constitucional hodierna. Ao fazer isso, contudo, Waldron se afasta das teorias anteriores ao defender que a separação dos poderes não se destina necessariamente a limitar ou restringir a ação política, mas sim a canalizá-la, valorizando e promovendo ao mesmo tempo as práticas democráticas e o Estado de Direito.