A relação direito e política: uma análise da atuação do judiciário na história brasileira. Doi: 10.5020/2317-2150.2013.v18n3p737

Abstract

Este artigo pretende analisar a ligação existente entre o modo de compreender a relação Direito e Política e a atuação do Judiciário. Nesse sentido, fazendo uma reconstrução do papel da jurisdição na trajetória do Estado brasileiro, será demonstrado como a Política pode ser um elemento de fragilização do Direito, possibilitando arbitrariedades a partir de sua instrumentalização. Posteriormente, será analisado como o constitucionalismo democrático, inaugurado em 1988, representou mudanças significativas para a compreensão da dinâmica entre o Direito e a Política, observando-se como o Judiciário assimilou essas transformações. Com isso, o que se pretende é problematizar a atuação do Judiciário para a afirmação da autonomia do Direito.