A relação entre a motivação partidária e o dilema da agência na constituição do Conselho Judicial Brasileiro

José Vinicius da Costa Filho; João Luis Binde; Andre Valente do Couto

doi:10.5020/2317-2150.2023.13921

Authors

José Vinicius da Costa Filho Instituto Federal de Mato Grosso - IFMT, Cuiabá, Mato Grosso, Brasil https://orcid.org/0000-0003-2210-3329
João Luis Binde Instituto Federal de Mato Grosso - IFMT, Cuiabá, Mato Grosso, Brasil https://orcid.org/0000-0003-3695-8352
Andre Valente do Couto Instituto Federal de Mato Grosso - IFMT, Cuiabá, Mato Grosso, Brasil https://orcid.org/0000-0003-1786-8810

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2023.13921

Keywords:

Brazilian Judicial Council, principal-agent, Elster, party motivation, agency problem

Abstract

This paper does a new reading of the process of creation of the National Council of Justice in regards to the dialogue between the theories of methodological individualism of Elster and of the principal-agent, to evidence how the dilemma of agency was subverted by the party motivation of judicial members, dislocating the legislative decision of Constitutional Emenda number 45/2004 to a point closer to the interest of the Judiciary. It is a descriptive-cognitive research, guided by systematic literature review, in which the result exposes the genesis of the cited council under a new theoretical support that translates, in an adjusted way, the empiric observations existent about the phenomenon. The research contributes to the agenda that is about the control agencies and judicial councils, providing another tool to instrument the themes of this area.

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Author Biographies

José Vinicius da Costa Filho, Instituto Federal de Mato Grosso - IFMT, Cuiabá, Mato Grosso, Brasil

Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (2019), mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (2013). Especialista em Gestão Pública pelo Instituto Cuiabano de Educação (2009), graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (2009). Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT). Licenciado em Pedagogia em Educação Profissional e Tecnológica pelo IFMT (2021). Coordenador e docente do Programa de Mestrado Profissional em Educação Profissional (ProfEPT). Membro do Grupo de Pesquisas em Ensino Profissional (GPEP) e do PRAETOR - Grupo de Estudos sobre Poder Judiciário, Política e Sociedade. Tem experiência na área de Educação, Direito, Ciência Política e Gestão Pública.

João Luis Binde, Instituto Federal de Mato Grosso - IFMT, Cuiabá, Mato Grosso, Brasil

Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco. Professor de sociologia no Instituto Federal do Mato Grosso - Campus Barra do Garças. Mestre em Ciências Sociais, campo política e Sociedade, pela Universidade Estadual de Londrina. Graduação em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Londrina (2004). Bacharel em Teologia (2002) e Pós-graduado em Teologia pela Faculdade Teológica Sul Americana (2006). Pesquisador na área de comportamento parlamentar e desenvolvimento rural.

Andre Valente do Couto, Instituto Federal de Mato Grosso - IFMT, Cuiabá, Mato Grosso, Brasil

Doutor em Ciência Política pela UFPE (2019), Mestre em Engenharia Elétrica pela UNB (2012), Especialista em Redes de Computadores e Sistemas Distribuídos pela UFSC (2003) e em Gestão Pública pela Faculdade Afirmativo (2005), Graduado em Tecnologia em Processamento de Dados pela FIC (1996). Atualmente é Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Mato Grosso e Analista de TI da Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso.