Liberdade de expressão e discursos de ódio: notas a partir do Projeto de Lei 7582/2014 e do diálogo com o direito internacional dos direitos humanos

Authors

  • Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
  • Maria Fernanda Salcedo Repolês Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
  • Francisco de Castilho Prates Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2017.6687

Keywords:

Liberdade de Expressão, Discursos de ódio, Projeto de lei, Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Abstract

O artigo discute o Projeto de Lei brasileiro 7582/2014, que pretende definir e coibir os crimes de ódio e intolerância e, por consequência, também tratar dos denominados discursos de ódio, iniciativas similares e sua consonância com os princípios adotados pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos, ressaltando a força protetiva do diálogo de fontes. Assim, realizam-se incursões no Direito Comparado, sempre com intuito de comprovar que o citado projeto de lei não é um ato isolado, mas que está inserido em uma complexa e abrangente rede protetiva, a qual enfatiza a questão da vulnerabilidade discursiva e normativa de certos grupos sociais.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Professor Titular de Direito Constitucional. Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito Faculdade de Direito da UFMG. Bolsista de Produtividade do CNPq (1D). Mestre e Doutor em Direito (UFMG). Pós-Doutorado em Teoria do Direito (Roma TRE).

Maria Fernanda Salcedo Repolês, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Mestre em Filosofia pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG. Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG. Pós-Doutorado pela UFRJ. Professora Residente do Instituto de Estudos Avançados Transdisciplinares da UFMG. Professora Adjunta IV da FD/UFMG.

Francisco de Castilho Prates, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG. Residente de Pós-Doutorado na Faculdade de Direito da UFMG (Bolsista da CAPES). Pesquisador junto ao "Grupo de Pesquisa Tempo, Espaço e Sentidos de Constituição" (FD/UFMG)

Downloads

Published

2017-12-22

How to Cite

de Oliveira, M. A. C., Repolês, M. F. S., & Prates, F. de C. (2017). Liberdade de expressão e discursos de ódio: notas a partir do Projeto de Lei 7582/2014 e do diálogo com o direito internacional dos direitos humanos. Pensar - Journal of Legal Sciences, 22(3). https://doi.org/10.5020/2317-2150.2017.6687

Issue

Vol. 22 No. 3 (2017)

Section

Theoretical articles with high analytical rigor

License

Copyright (c) 2017 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Maria Fernanda Salcedo Repolês, Francisco de Castilho Prates

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

This is an open-access article distributed under the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International License (CC-BY 4.0), which permits unrestricted use, distribution, and reproduction in any medium, provided the original work is properly cited.

For more information, please visit: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/

Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC