Jurisdição constitucional. Doi: 10.5020/2317-2150.1996.v04n1p134

Abstract

A jurisdição constitucional relaciona-se com a aplicação do Direito Constitucional. Ela compreende o controle da constitucionalidade das leis e a chamada jurisdição constitucional das liberdades, que se realiza mediante a utilização dos remédios ou garantias constitucionais. Neste trabalho analisamos esses dois aspectos da jurisdição constitucional e também a jurisdição constitucional sem controle de constitucionalidade.